{"provider_url": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p>Origin\u00e1rio do grego antigo, o voc\u00e1bulo vereador vem da palavra \u201cverea\u201d, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que \u00e9 o ato de exercer o cargo e as fun\u00e7\u00f5es de vereador. Resumindo, o vereador \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na c\u00e2mara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secret\u00e1rios est\u00e3o colocando essas demandas em pr\u00e1tica. Por isso, \u00e9 importante que o eleitor acompanhe a atua\u00e7\u00e3o do vereador para verificar se o trabalho est\u00e1 sendo bem desenvolvido.</p>\r\n<p>Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Executivo \u2013 no caso, o prefeito. S\u00e3o os vereadores que prop\u00f5em, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no munic\u00edpio. Entre essas leis, est\u00e1 a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que define em que dever\u00e3o ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidad\u00e3os. Tamb\u00e9m \u00e9 dever do vereador acompanhar as a\u00e7\u00f5es do Executivo, verificando se est\u00e3o sendo cumpridas as metas de governo e se est\u00e3o sendo atendidas as normas legais.</p>\r\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as leis org\u00e2nicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e n\u00e3o pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores est\u00e3o cumprindo bem seus deveres perante a popula\u00e7\u00e3o, os eleitores podem ir \u00e0s sess\u00f5es legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.</p>\r\n<p><span>Legislativo</span></p>\r\n<p>Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam mat\u00e9rias que envolvem impostos municipais, educa\u00e7\u00e3o municipal, linhas de \u00f4nibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador \u00e9 eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.</p>\r\n<p>Na c\u00e2mara municipal (tamb\u00e9m chamada de c\u00e2mara de vereadores), os projetos, emendas e resolu\u00e7\u00f5es t\u00eam de passar por comiss\u00f5es, para serem votados no plen\u00e1rio. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito, que pode vet\u00e1-los total ou parcialmente ou aprov\u00e1-los. Quando h\u00e1 aprova\u00e7\u00e3o, o projeto \u00e9 publicado no di\u00e1rio oficial da cidade e vira lei.</p>\r\n<p><span>Fiscaliza\u00e7\u00e3o</span></p>\r\n<p>Al\u00e9m das vota\u00e7\u00f5es, os vereadores tamb\u00e9m t\u00eam o poder e o dever de fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o, cuidando da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e observando o or\u00e7amento. \u00c9 dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das leis e da boa aplica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o os vereadores que julgam as contas p\u00fablicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos munic\u00edpios (no caso dos estados da Bahia, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo), que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os que assessoram na fiscaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Poder Legislativo.</p>\r\n<p><span>Requisitos</span></p>\r\n<p>Para se candidatar a vereador, o cidad\u00e3o precisa ter o domic\u00edlio eleitoral na cidade em que pretende concorrer at\u00e9 um ano antes da elei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estar filiado a um partido pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.</p>\r\n<p>Cada c\u00e2mara pode ter no m\u00ednimo nove e no m\u00e1ximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da popula\u00e7\u00e3o de cada cidade. O sal\u00e1rio dos vereadores segue a mesma l\u00f3gica, ou seja, em cidades pequenas, de at\u00e9 10 mil pessoas, os sal\u00e1rios devem ser no m\u00e1ximo 20% do sal\u00e1rio de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o n\u00famero de habitantes, at\u00e9 chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saojosedovaledoriopreto.rj.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio Preto", "type": "rich"}