Resultado da busca por lei

219 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Inexigibilidade de Licitação 005-25 - processo 347-25 - Prorogação de Licença - Banco de Preço - PARTE 3.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 12/06/2025 13h47
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Inexigibilidade
Arquivo PDF document Inexigibilidade de Licitação 002-25 - processo 112-25 - Rio Card.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 12/06/2025 11h36
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Inexigibilidade
Arquivo PDF document Informativo Legislativo – Edição Nº 025, 04 de novembro de 2024.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h33
Localizado em Sobre a Câmara / Informativo Legislativo
Arquivo PDF document Ata Ordinária 24.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document Ata Ordinária 04.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document DISPENSA DE LICITAÇÃO 011-25 - PROCESSO 424-25 - PARTE 1.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 12/06/2025 13h23
Localizado em Transparência / … / Dispensas de Licitação 2025 / AVISO DE DISPENSA – PROPOSTA 011/2025
Arquivo PDF document Ata Ordinária 55.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 22/01/2026 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIAS
Lei Orgânica
por adm — publicado 06/05/2025
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis — publicado 10/06/2025 — última modificação 11/06/2025 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document Ata Ordinária 13.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIAS
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 22