SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

por adm — última modificação 28/05/2025 16h42

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Clique aqui e faça seu pedido online

 

Ouvidoria e Portal de Transparência

Responsável: Melisse Augusta da Silva

Rua Antonio Coelho Gerra, Nº 55, Centro, São José do Vale do Rio Preto / RJ

Email: cmsjvrpreto@yahoo.com.br

Telefones: (24) 3105-0037 / (24) 3105-0038

Horário de Funcionamento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 16 horas