Resultado da busca por lei

307 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 39ª Reunião Ordinária 1º Ano 2025 Dia 26.08.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 02/03/2026 15h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas das Sessões / 2025
Lei Orgânica
por adm — publicado 06/05/2025
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis — publicado 10/06/2025 — última modificação 11/06/2025 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo PDF document PREGÃO ELETRÔNICO 001-2024 - PROCESSO 123-2025 - PARTE 3.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 15h06
Localizado em Transparência / … / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
Arquivo PDF document PREGÃO ELETRÔNICO 001-2024 - PROCESSO 123-2025 - PARTE 4.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 15h07
Localizado em Transparência / … / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025
Arquivo PDF document Informativo Legislativo – Edição Nº 025, 04 de novembro de 2024.pdf
por adm — última modificação 02/05/2025 16h33
Localizado em Sobre a Câmara / Informativo Legislativo
Arquivo PDF document Inexigibilidade de Licitação 002-25 - processo 112-25 - Rio Card.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 12/06/2025 11h36
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Inexigibilidade
Arquivo PDF document Ata Ordinária 24.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document Ata Ordinária 04.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 16h20
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIAS
Arquivo PDF document Ata Ordinária 13.pdf
por Assessoria do Site — última modificação 13/06/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / ORDINÁRIAS
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 14 15 16 [17] 18 19 20 ... 31