Resultado da busca por lei

219 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-25 - PROCESSO 141-25 - PARTE 1.pdf
por Assessoria do Site última modificação 12/06/2025 12h19
Localizado em Transparência / / Dispensas de Licitação 2025 / AVISO DE DISPENSA – PROPOSTA 001/2025
Arquivo PDF document Informativo Legislativo – Edição Nº 023, 21 de outubro de 2024.pdf
por adm última modificação 02/05/2025 16h33
Localizado em Sobre a Câmara / Informativo Legislativo
Arquivo PDF document Informativo Legislativo – Edição Nº 031, 16 de dezembro de 2024.pdf
por adm última modificação 02/05/2025 16h33
Localizado em Sobre a Câmara / Informativo Legislativo
Arquivo PDF document RECURSO - FREITAS E PORTO PARTICIPACOES LTDA.pdf
por Assessoria do Site última modificação 21/07/2025 15h44
Localizado em Transparência / / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
Arquivo PDF document Informativo Legislativo – Edição Nº 002, 27 de maio de 2024.pdf
por adm última modificação 02/05/2025 16h32
Localizado em Sobre a Câmara / Informativo Legislativo
Arquivo PDF document Informativo Legislativo – Edição Nº 011, 29 de julho de 2024.pdf
por adm última modificação 02/05/2025 16h32
Localizado em Sobre a Câmara / Informativo Legislativo
Arquivo PDF document Informativo Legislativo – Edição Nº 005, 17 de junho de 2024.pdf
por adm última modificação 02/05/2025 16h32
Localizado em Sobre a Câmara / Informativo Legislativo
Arquivo PDF document EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 005-25.pdf
por Assessoria do Site última modificação 28/07/2025 16h42
Localizado em Transparência / / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 - PRORROGADO
Arquivo PDF document PAUTA 14ª Reunião Ordinária 1º Ano 2025 Dia 08.04.pdf
por Assessoria do Site última modificação 11/06/2025 16h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pautas da Sessão
Arquivo PDF document PAUTA 13ª Reunião Ordinária 1º Ano 2025 Dia 08.04.pdf
por Assessoria do Site última modificação 11/06/2025 16h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pautas da Sessão