Resultado da busca por lei

307 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ata Sessão das Comissões - 24.03.2026.pdf
por adm última modificação 10/04/2026 11h22
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas das Comissões
Arquivo PDF document Ata Sessão das Comissões - 31.03.2026.pdf
por adm última modificação 10/04/2026 11h22
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas das Comissões
Arquivo PDF document Ato da Presidência 01-2025.pdf
por Assessoria do Site última modificação 10/06/2025 09h41
Localizado em Processo Legislativo / / Atos da Presidência / 2025
Arquivo PDF document Ato da Presidência 02-2025.pdf
por Assessoria do Site última modificação 10/06/2025 09h41
Localizado em Processo Legislativo / / Atos da Presidência / 2025
Arquivo PDF document Ato da Presidência 04-2025.pdf
por Assessoria do Site última modificação 10/06/2025 09h41
Localizado em Processo Legislativo / / Atos da Presidência / 2025
AVISO DE DISPENSA – PROPOSTA 005/2024
por adm publicado 06/05/2025
SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA INSTITUCIONAL NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA MANUTENÇÃO, ALIMENTAÇÃO, REVISÃO, HOSPEDAGEM, ATUALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, A LEI DE TRANSPARÊNCIA, AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO E AO PÚBLICO EM GERAL. Número do Edital: 005/2024 Modalidade: Aviso de Dispensa – 005/2024 Situação: Publicado Abertura: 12/04/2024 Publicação: 09/04/2024
Localizado em Transparência / / Dispensas de Licitação / Dispensas de Licitação 2024
Arquivo PDF document AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E ABERTURA DE LICITAÇÃO.pdf
por Assessoria do Site última modificação 13/08/2025 16h01
Localizado em Transparência / / 2025 / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 - PRORROGADO
Arquivo PDF document Carta de Serviços ao Usuário.pdf
por Assessoria do Site última modificação 10/06/2025 16h13
Localizado em Sobre a Câmara / Carta de Serviços
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
por adm publicado 12/05/2025
Localizado em Processo Legislativo / Comissões
Comissão de Justiça e de Redação
por adm publicado 12/05/2025 última modificação 12/05/2025 11h54
Localizado em Processo Legislativo / Comissões