Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

por adm — última modificação 12/05/2025 11h56

Seus pareceres versam sobre assuntos relativos à ordem econômica Municipal; sobre o sistema Financeiro Municipal; a dívida pública Municipal; matérias financeiras e orçamentárias públicas; sobre a fixação da remuneração dos Vereadores, Prefeito e vice-prefeito; sobre o sistema Tributário Municipal;tomadas de contasdo Prefeito, na hipótese de não teremsido apresentadasno prazo previstoem lei; a fiscalização da execução orçamentária; as contas anuais da Mesa edo Prefeito; vetosem matéria orçamentária; licitação e contratos administrativos; entre outros temas